Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Gama Consult
- Órgão:
- Prefeitura de Juscimeira - MT
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3546210
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. Capítulo III Do Direito à Convivência
Familiar e Comunitária Seção I Disposições Gerais, leia
e julgue as afirmações a seguir:
I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em
programa de acolhimento familiar ou institucional terá
sua situação reavaliada, no máximo, a cada 5 (cinco)
meses. II. Será garantida a convivência da criança e do
adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por
meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável
ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela
entidade responsável, independentemente de autorização
judicial. III. A permanência da criança e do adolescente em
programa de acolhimento institucional não se prolongará
por mais de 10 (dez meses), salvo comprovada
necessidade que atenda ao seu superior interesse,
devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):

