Questão de Direito AdministrativoRecusa do Adjudicatário em Assinar o Contrato
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TRT10-24-050-TRT10-014-01-Q089
A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
A recusa do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido pela administração pública caracterizará, em todos os casos, o descumprimento total da obrigação assumida e sujeitará o adjudicatário à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.
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Gabarito: ERRADO.