Julgue o item seguinte, relativo ao regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos.
Entre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de
o poder concedente decretar a intervenção na empresa
concessionária, medida de natureza investigatória, e não
punitiva.
Gabarito: CERTO.
Texto associado Em relação aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue…
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2023
Dentre os princípios relacionados à prestação de serviços públicos temos o princípio da ______________ na qual as tarifas não devem impedir o acesso…
IESES · 2023
É condição para a decretação da caducidade de concessão de serviço público pelo Poder Público concedente:
VUNESP · 2026
Em relação às concessões de serviços públicos, de acordo com a Lei nº 8.987/1995, analise as afirmativas a seguir. I. O poder concedente poderá…
Instituto Consulplan · 2025
Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-RS · 2018
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