Ricardo, Ministro de Estado, residente e domiciliado no Distrito Federal, foi denunciado por crime de…

Question

Ricardo, Ministro de Estado, residente e domiciliado no Distrito Federal, foi denunciado por crime de estelionato, pela emissão de cheque sem fundos numa imobiliária na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, para a compra de um imóvel para o seu uso particular à beira do Rio Amazonas. Ricardo, nos termos da Constituição Federal, será processado e julgado

Accepted Answer

originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.

Answer

originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

Answer

em âmbito administrativo pela Presidência da República, cujo processo será decidido pelo Presidente da República.

Answer

pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, competente em razão do local da prática do crime.

Answer

pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal competente em razão do domicilio do Ministro.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento