Considerando o direito à Convivência Familiar, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso)
as seguintes afirmações.

Question

( ) As uniões estáveis homoafetivas, consideradas pela jurisprudência do STF como entidade
familiar, conduziram à imperiosidade da interpretação reducionista do conceito de família como
instituição que também se forma por vias distintas do casamento civil, tornando inviável a adoção
por casais homoafetivos.

( ) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de
liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de
acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

( ) De acordo com o STF, a paternidade responsável, enunciada expressamente no art. 226, §
7º, da Constituição Federal, na perspectiva da dignidade humana e da busca pela felicidade,
impõe o acolhimento, no espectro legal, tanto dos vínculos de filiação construídos pela relação
afetiva entre os envolvidos, quanto daqueles originados da ascendência biológica, sem que seja
necessário decidir entre um ou outro vínculo quando o melhor interesse do descendente for o
reconhecimento jurídico de ambos.

( ) A circunstância de encontrar-se a extraditanda grávida, em vias de dar à luz uma criança que
adquirirá a nacionalidade brasileira, configura óbice ao deferimento da extradição, conforme
entendimento do STF.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Accepted Answer

F – V – V – F.

Answer

V – F – V – V.

Answer

V – V – F – F.

Answer

F – V – V – V.

Answer

F – F – F – F.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

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