Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEMA-AM
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-147577-050
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os próximos itens.
I O governador não pode adotar medida provisória, instrumento legislativo de competência privativa do presidente da República.
II Ressalvada a posse em virtude de concurso público, o governador perderá o mandato se assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta.
III Compete privativamente ao presidente da República, no âmbito federal, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
Assinale a opção correta.
I O governador não pode adotar medida provisória, instrumento legislativo de competência privativa do presidente da República.
II Ressalvada a posse em virtude de concurso público, o governador perderá o mandato se assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta.
III Compete privativamente ao presidente da República, no âmbito federal, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.