De acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de agentes:

Question

Accepted Answer

depende de requerimento que contenha demonstração, dentre outros, da necessidade da medida e alcance das tarefas dos agentes;

Answer

é técnica que pode ser aplicada na investigação de crimes sancionados com pena mínima de quatro anos de reclusão;

Answer

é técnica de investigação preliminar que torna o agente infiltrado imune à responsabilidade criminal;

Answer

será deferida pelo prazo de sessenta dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada a sua necessidade;

Answer

demanda que a autoridade responsável pela sua implementação apresente relatório circunstanciado a cada quinze dias.

Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial