O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece seis medidas socioeducativas, são elas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe também sobre os adolescentes que estão em conflito com a lei. No caso, a infração cometida pelo…
Quadrix · CFP · 2022
Jefferson, adolescente de 17 anos, pratica ato infracional análogo a furto, sendo-lhe aplicada a medida socioeducativa de prestação de serviços à…
FGV · TJ-SC · 2024
Em relação às medidas socioeducativas, a Portaria nº. 270/15-GP, de 17 de julho de 2015, estabelece que a:
FUNCERN · FUNDASE-RN · 2018
Com relação às medidas socioeducativas propostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o Art. 115 aponta que a _______ consistirá em admoestação…
Gama Consult · Prefeitura de Presidente Bernardes - SP · 2026
Com relação à medida socioeducativa aplicada a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:
Gabarito: Alternativa B.
FCC · DPE-PB · 2014
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