Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas

Com relação à medida socioeducativa aplicada a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:

FCC · DPE-PB · 2014

Conforme a Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que dispõe sobre as medidas socioeducativas, de acordo com o Art. 112,…

AMEOSC · Prefeitura de Descanso - SC · 2023

As "circunstâncias pessoais do adolescente", nestes termos enunciadas no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente e/ou na Lei nº 12.594/2012…

FCC · DPE-BA · 2026

Em relação às medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente em razão da prática de ato infracional, é correto afirmar que

FGV · Câmara dos Deputados · 2023

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA − Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.