Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

O dia do começo_________ no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário ___________. Desprezam-se, nas penas privativas…

VUNESP · 2023

Em relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal:

GUALIMP · 2018

Com base na interpretação da lei penal e no conflito aparente de normas penais, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2012

Quando um crime menos grave integra o tipo penal de um crime mais grave, pune-se apenas o crime mais grave. Essa solução é consequência da adoção do…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2012

Petrônio foi condenado, definitivamente, às penas de quatro anos de reclusão e dez dias-multa, em razão da prática do crime de roubo circunstanciado…