Considere a seguinte situação hipotética: durante a instrução, ocorre vício que beneficiaria exclusivamente a…

Question

Considere a seguinte situação hipotética: durante a instrução, ocorre vício que beneficiaria exclusivamente a acusação, sem qualquer prejuízo à defesa. O Ministério Público não o arguiu no momento oportuno e pretende, em alegações finais, ver decretada a nulidade. Assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Não se deve decretar a nulidade, seja pela ausência de prejuízo à defesa, seja pela preclusão da arguição não realizada em tempo oportuno.

Answer

A nulidade deve ser decretada, pois o interesse público autoriza o reconhecimento a qualquer tempo.

Answer

A acusação não pode jamais arguir nulidade, de modo que o pedido sequer deve ser conhecido por ilegitimidade absoluta.

Answer

A nulidade deve ser decretada de ofício pelo juiz, independentemente de prejuízo, por se tratar de matéria de ordem pública.

Answer

A nulidade só poderá ser apreciada pelo tribunal em recurso, nunca pelo juiz de primeiro grau.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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