Questão de Direito Processual do TrabalhoCompetência, das provas e do procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
- Ano:
- 2016
- Cargo:
- Procurador do Município de Fortaleza
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PGM-FORTALEZA-16-PROCURADOR-302-PGM-001-01-Q120
A respeito da competência, das provas e do procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Segundo o TST, em se tratando de relação de trabalho, compete à justiça do trabalho processar e julgar controvérsia em torno do direito de uso, para o exercício de comércio ambulante, de espaço público municipal localizado em rodovia estadual administrada por concessionária.
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Gabarito: ERRADO.