O ato administrativo motivado que tenha revogado uma licitação na modalidade concorrência do tipo menor…

Question

O ato administrativo motivado que tenha revogado uma licitação na modalidade concorrência do tipo menor preço, após a homologação e adjudicação do objeto, porém antes da assinatura do contrato,

Accepted Answer

é discricionário, não produz efeitos retroativos e, em tese, poderá ser objeto de controle jurisdicional apenas sob os aspectos de legalidade.

Answer

é vinculado, produz efeitos retroativos e, em tese, pode ser anulado pelo Poder Judiciário.

Answer

é discricionário, produz efeitos retroativos e não pode ser objeto de controle jurisdicional.

Answer

é vinculado, não produz efeitos retroativos e o licitante vencedor terá direito a indenização a ser calculada pelo Poder Judiciário.

Answer

é vinculado, produz efeitos retroativos e, por pressupor reconhecimento de vício de legalidade no procedimento de licitação, em tese, poderá ser revogado pelo Poder Judiciário.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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