Acerca do controle da administração pública e a intervenção
do Estado na propriedade, julgue o item que se segue.
Servidor público que dispensar indevidamente processo
licitatório estará sujeito a responder por improbidade
administrativa, somente se a conduta tiver sido dolosa.
Gabarito: ERRADO.
No que se refere aos princípios básicos da administração pública federal, regulamentados pela Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item…
CESPE / CEBRASPE · PC-BA · 2013
O servidor Marcos, atuando como membro da equipe de planejamento de contratações em uma prefeitura, é responsável por elaborar o estudo técnico…
Unesc · 2025
Um agente público poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública quando:
DECORP · 2025
Duas vezes por semana, o Procurador Geral da Câmara Municipal de Caieiras realiza curso de pós-graduação em direito, que ocorre em instituição de…
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