Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:

FUNDATEC · 2023

Os princípios constitucionais da Administração Pública configuram fundamentos jurídicos e éticos que orientam a atuação do Estado, vinculando o…

IGEDUC · 2026

No exercício de suas funções, um agente administrativo adotou procedimento não previsto em norma formal, alegando que tal medida agilizaria o…

SELECON · 2026

Segundo o texto do Regime Jurídico de Taquaruçu do Sul, contado da data da posse, qual o prazo para o servidor entrar em exercício?

FUNDATEC · 2024

O caput do art. 37, da Constituição Federal de 1988, estabelece os princípios fundamentais que devem nortear a Administração Pública no Brasil. Eles…