Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

Question

Accepted Answer

a homologação de sentenças estrangeiras e a con- cessão de exequatur às cartas rogatórias.

Answer

o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.

Answer

a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do Tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

Answer

o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União.

Answer

as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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