De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, pratica o crime de calúnia aquele que caluniar…

Question

De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, pratica o crime de calúnia aquele que caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. De acordo com o referido dispositivo de Lei, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Como regra geral é admitida a exceção da verdade.

Answer

É admitida a exceção da verdade se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

Answer

É admitida a exceção da verdade se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.

Answer

Não é admitida a exceção da verdade como regra geral.

Answer

A exceção da verdade nunca é admitida.

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