No que tange ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar, EXCETO:

Question

Accepted Answer

sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de advertência, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

Answer

o prazo para conclusão de sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

Answer

da sindicância pode resultar arquivamento do processo.

Answer

as denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

Answer

quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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