Flávia é servidora pública do município de Uberlândia e, no exercício de suas funções, foi designada para…

Question

Flávia é servidora pública do município de Uberlândia e, no exercício de suas funções, foi designada para presidir a comissão de um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar possível irregularidade cometida por outro servidor. Durante a análise inicial dos autos, Flávia constatou que o servidor investigado é seu tio, com quem mantém convivência familiar. Diante dessa situação hipotética e, ainda, com base na Lei Municipal nº 8.814/2004, Flávia deverá adotar a seguinte conduta:

Accepted Answer

Declarar seu impedimento e comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de praticar qualquer ato no processo, por existir vínculo de parentesco em terceiro grau com o investigado.

Answer

Continuar atuando no processo, pois o impedimento por parentesco só se configura para parentes em linha reta, como pais e filhos.

Answer

Solicitar autorização à sua chefia imediata para continuar no processo, desde que firme um termo de compromisso declarando sua imparcialidade.

Answer

Comunicar à chefia imediata o grau de parentesco, sem necessidade de afastamento, pois cabe exclusivamente à autoridade superior decidir sobre a conveniência da substituição.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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