Questão de Legislação FederalLei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3469526
Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Serviço
Público ― Decreto n.º 1.171/1994 ― e na Lei de Conflito de
Interesses ― Lei n.º 12.813/2013 ―, julgue o item a seguir.
Não se submetem ao regime da Lei n.º 12.813/2013 os
ocupantes de cargo ou emprego público de natureza especial
e os que estiverem em período de afastamento.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.