Com relação ao regime de bens do casamento, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

excluem-se da comunhão parcial as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal.

Answer

qualquer que seja o regime de bens, nenhum cônjuge poderá, sem a autorização do outro, alienar ou onerar bens imóveis.

Answer

no regime da comunhão parcial, entram na comunhão todos os bens adquiridos na constância do casamento.

Answer

a falta de autorização de um cônjuge para que o outro preste fiança, quando o regime não é o da separação absoluta de bens, torna nula a garantia, podendo essa nulidade ser alegada a qualquer tempo.

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