De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre as funções…

Question

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público:

Accepted Answer

promover ação popular para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Answer

defender judicialmente os direitos e interesses da população indígena.

Answer

promover, privativamente, ação penal pública, na forma da lei.

Answer

requisitar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

Answer

promover ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.

Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça