Após concluir as diligências de um inquérito e formar convicção pessoal de que o fato é atípico, o delegado…

Question

Após concluir as diligências de um inquérito e formar convicção pessoal de que o fato é atípico, o delegado Túlio determinou, por despacho fundamentado, o arquivamento dos autos, deixando de remetê-los ao Ministério Público. Sobre a possibilidade de a autoridade policial dispor do inquérito por ela presidido, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O despacho é incabível, pois a autoridade policial não pode mandar arquivar os autos do inquérito, em razão da indisponibilidade que caracteriza o procedimento.

Answer

O despacho é válido, pois o delegado, como presidente do inquérito, detém poder de disposição sobre ele, podendo arquivá-lo quando entender atípico o fato.

Answer

O despacho é válido desde que homologado posteriormente pelo delegado-geral de polícia, dispensada qualquer manifestação do Ministério Público.

Answer

O despacho é cabível apenas nos crimes de ação penal privada, nos quais a autoridade policial pode arquivar o inquérito por conveniência da vítima.

Answer

O despacho é válido, pois a indisponibilidade do inquérito impede a sua instauração, mas não o seu arquivamento pela autoridade que o preside.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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