Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano:
- 2006
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q53797
I. Legislar sobre proteção à infância e juventude, educação, cultura, ensino e desporto.
II. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
III. Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
Segundo a Constituição Federal, o afirmado em I, II e III, está respectivamente
reservado à competência

