Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisLimite de efetivo das guardas municipais conforme a população
- Banca:
- GUALIMP
- Órgão:
- Prefeitura de Areal - RJ
- Ano:
- 2020
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1311147
O Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece que o Município pode criar, por Lei, sua guarda. Nesse sentido, é correto afirmar que as guardas municipais, em municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, não poderão ter efetivo superior a:
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Gabarito: Alternativa A.