Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios

Banca:: Instituto Access
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3875599

Cidadão solicitou acesso a informações administrativas, tendo o órgão público negado o pedido sob alegação genérica de sigilo. A decisão administrativa foi questionada à luz dos princípios da transparência e do acesso à informação pública.
Assinale a alternativa CORRETA.

AA classificação do sigilo é discricionária e imotivada.BO sigilo deve ser sempre justificado de forma expressa e fundamentada.CA negativa de acesso prescinde de motivação quando envolver interesse público.DO acesso à informação é exceção no regime jurídico brasileiro.

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Gabarito: Alternativa B.

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