Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3720486
Julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ
em relação à execução fiscal.
I É possível o redirecionamento da execução fiscal contra o
sócio ou terceiro não sócio com poderes de administração, na
data da dissolução irregular.
II A penhora de faturamento equipara-se à constrição sobre
dinheiro, tendo prioridade sobre os demais bens conforme
art. 11 da Lei de Execução Fiscal.
III É imprescindível que a fazenda pública seja especificamente
intimada do início do prazo de um ano de suspensão previsto
no art. 40 da Lei de Execução Fiscal.
Assinale a opção correta.
em relação à execução fiscal.
I É possível o redirecionamento da execução fiscal contra o
sócio ou terceiro não sócio com poderes de administração, na
data da dissolução irregular.
II A penhora de faturamento equipara-se à constrição sobre
dinheiro, tendo prioridade sobre os demais bens conforme
art. 11 da Lei de Execução Fiscal.
III É imprescindível que a fazenda pública seja especificamente
intimada do início do prazo de um ano de suspensão previsto
no art. 40 da Lei de Execução Fiscal.
Assinale a opção correta.
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Gabarito: Alternativa A.