A respeito da execução fiscal e da exceção de pré-executividade, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ.
É necessário que a instrução da petição inicial da execução
fiscal esteja acompanhada do demonstrativo de cálculo do
débito.
Gabarito: ERRADO.
No processo de execução fiscal,
VUNESP · 2016
Nos termos da lei que institui a medida cautelar fiscal e dá outras providências, pode-se afirmar que
VUNESP · 2016
Assinale a alternativa correta no que se refere à medida cautelar fiscal.
VUNESP · 2024
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VUNESP · 2017
Segundo a disciplina estabelecida pela lei que rege a execução fiscal, é correto afirmar que
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CESPE / CEBRASPE · PGE-RN · 2026
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