A lei orçamentária anual pode ser considerada a mais importante das leis orçamentárias, pois é ela quem…

Question

A lei orçamentária anual pode ser considerada a mais importante das leis orçamentárias, pois é ela quem detalha as projeções de despesas e receitas para o ano subsequente. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal, no âmbito da União, é correto afirmar que a lei orçamentária anual

Accepted Answer

é de iniciativa privativa do Presidente da República.

Answer

é de iniciativa privativa do Senado Federal.

Answer

é de iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal.

Answer

é de iniciativa privativa da Mesa do Congresso Nacional.

Answer

admite iniciativa de qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, bem como do Presidente da República e do Supremo Tribunal Federal.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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