Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

À luz da Portaria Interministerial n.º 507/2011, julgue o item subsequente, acerca dos contratos de repasse e dos termos de cooperação celebrados…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Considere as seguintes afirmações sobre o papel constitucional do Estado na atividade econômica: I. Excetuadas hipóteses previstas na Constituição da…

FCC · TJ-RR · 2008

Eventual alteração na legislação tributária da União depende de autorização prévia e expressa da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

CESPE / CEBRASPE · 2004

De acordo com o artigo 145 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:…

VUNESP · 2015

A taxa, contraprestação a uma atividade do poder público, não pode superar a relação de razoável equivalência que deve existir entre o custo real da…