. Para delimitação de competência, entende-se por foro supletivo ou foro subsidiário, previsto no artigo 72,…

Question

. Para delimitação de competência, entende-se por foro supletivo ou foro subsidiário, previsto no artigo 72, caput , do Código de Processo Penal,

Accepted Answer

o de domicílio ou residência do réu, porque desconhecido o lugar da infração penal.

Answer

o do juízo prevento, na infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições.

Answer

o do lugar da infração à qual cominada pena mais grave.

Answer

o da residência da vítima, porque desconhecidos o paradeiro do réu, o local da consumação do delito e, na tentativa, o lugar em que praticado o último ato de execução.

Answer

o do juízo da distribuição, porque desconhecidos o paradeiro do réu, o local da consumação do delito e, na tentativa, o lugar em que praticado o último ato de execução.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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