Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-PE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q842615
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.
Desembargador aposentado que cometer crime comum será processado e julgado pelo primeiro grau de jurisdição, haja vista o foro por prerrogativa de função restringir-se aos magistrados da ativa.
Desembargador aposentado que cometer crime comum será processado e julgado pelo primeiro grau de jurisdição, haja vista o foro por prerrogativa de função restringir-se aos magistrados da ativa.
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Gabarito: CERTO.