Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
São irrevogáveis os atos administrativos que, instituídos por
lei, confiram direito adquirido.
Gabarito: CERTO.
A estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. Sobre a temática dos atos…
Instituto Darwin · 2025
Julgue os seguintes itens, relativos a poderes e princípios da administração pública. A fixação do prazo de validade e a prorrogação de um concurso…
CESPE / CEBRASPE · MI · 2013
Com base na Teoria dos Elementos do Ato Administrativo, analise as assertivas a seguir: I. A competência é elemento sempre vinculado do ato…
FUNDATEC · 2026
Sobre a certidão, assinale a alternativa correta:
IBEC · 2024
Os atos administrativos podem ser classificados conforme suas prerrogativas e efeitos, dividindo-se em espécies como atos normativos, ordinatórios e…
Unesc · 2025
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