Questão de Direito Processual PenalQuestões e Processos Incidentes
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
No que tange às medidas assecuratórias, assinale a opção correta com base no Código de Processo Penal e na jurisprudência do STJ.
CESPE / CEBRASPE · 2024
Com relação às medidas assecuratórias previstas no CPP, assinale a opção correta.
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Nos termos do artigo 252 do CPP, o juiz fica impedido de atuar e não poderá exercer a jurisdição no processo se
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Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens, medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal, julgue o item…
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