Questão de Direito CivilResponsabilidade civil

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: Defensoria Pública do Estado do Acre
Ano:: 2017
Cargo:: Defensor Público do Estado do Acre
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CEBR-DPE-AC-17-DEFENSOR-338-DPEAC-001-01-Q006

A responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil,

na hipótese de pai e filho maior que concorrem para o ato ilícito, recairá sobre o pai, devendo o filho ser responsabilizado subsidiariamente.

não poderá ser atribuída a pessoa diferente daquela que houver causado o dano.

será indevida quando não for possível quantificar a extensão do dano causado.

no caso de ato danoso praticado por animal, será imputável ao dono deste, se não houver culpa da vítima.

se referente a ato ilícito que resulte em diminuição da capacidade laboral, fornece à vítima o direito a exigir danos morais ou pensão equivalente à depreciação sofrida.

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