O magistrado, ao sentenciar, limita-se a transcrever integralmente o relatório final da autoridade policial e…

Question

O magistrado, ao sentenciar, limita-se a transcrever integralmente o relatório final da autoridade policial e a manifestação acusatória, sem apresentar qualquer raciocínio próprio sobre as teses defensivas devidamente articuladas. A defesa sustenta a nulidade do ato. Considerando o art. 93, IX, da CF e o art. 381 do CPP, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A sentença é nula por ausência de fundamentação idônea, pois o dever de motivação não se satisfaz com a mera reprodução de peças, exigindo o enfrentamento das teses relevantes da defesa.

Answer

A sentença é plenamente válida, pois a fundamentação per relationem supre integralmente a exigência constitucional de motivação em qualquer hipótese.

Answer

A sentença é anulável apenas se a defesa comprovar prejuízo concreto decorrente da ausência de exame das teses, ônus que lhe incumbe demonstrar.

Answer

O vício caracteriza error in judicando, devendo ser corrigido pela reforma do mérito, e não pela anulação do ato.

Answer

A ausência de relatório, e não a falta de fundamentação, é que torna a sentença nula, sendo o relatório o requisito essencial do art. 381.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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