Questão de Direito AdministrativoHipóteses de adoção do sistema de registro de preços
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INPI_23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA: A1 – GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-INPI-23-930-INPI-001-01-Q119
A respeito do processo licitatório, julgue os itens seguintes, de acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, a Lei n.º 14.133/2021, a Instrução Normativa SEGES/MPOG n.º 5/2017 e a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 81/2022.
A adoção do sistema de registro de preços pela administração pública vincula-se às hipóteses previstas no Decreto n.º 11.462/2023, não sendo possível a adoção de juízo de conveniência.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.