Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Gratuidade, valor da causa e direito intertemporal na ação indenizatória
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Defensoria Pública do Estado de Alagoas
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Defensor Público de 1ª Classe
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CEBR-DPE-AL-17-DEFENSOR-344-DPEAL-001-01-Q067
A respeito de ação indenizatória, julgue os itens a seguir.
I O beneficiário da gratuidade de justiça não pode ser condenado ao pagamento de custas e honorários ao patrono da parte demandada, no caso de sucumbência.
II Ajuizada ação de indenização por danos morais, o valor da causa a ser atribuído à causa deve corresponder ao valor pretendido pelo demandante.
III Denegado o pedido indenizatório, o recurso interposto ainda sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 deverá ser processado e julgado de acordo com as normas do Código de Processo Civil de 2015.
Assinale a opção correta.