Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2005
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q101718

O presidente da República pode adotar medida provisória, com força de lei, em caso de relevância e urgência, inclusive sobre matérias relativas a aumento salarial de servidor público, previdência social, nacionalidade, planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares.

CCERTOEERRADO

Praticar mais questões de Direito Constitucional com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: ERRADO.

Mais questões de Direito Constitucional

Dentre outras hipóteses, o processo legislativo compreende a elaboração de emenda à Constituição Federal. Sobre isso, é correto afirmar que a

FCC · TRT - 11ª Região (AM e RR) · 2005

Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de…

CESPE / CEBRASPE · 2020

A respeito do veto presidencial ao projeto de lei, a Constituição Federal dispõe que

VUNESP · 2020

A iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto no que tange às leis complementares como às leis ordinárias.

CESPE / CEBRASPE · 2013

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue o item que se segue. A câmara municipal não detém competência para rever…

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento