Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2020
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1120592

Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante

Alei ordinária federal.Blei complementar federal.Cmedida provisória estadual.Dlei ordinária estadual de iniciativa do Poder Executivo.Elei complementar estadual de iniciativa parlamentar.

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Gabarito: Alternativa E.

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