Conforme a CF e a jurisprudência das cortes superiores, o habeas data pode ser impetrado

Question

Accepted Answer

somente pela pessoa em cujo nome constar o registro, salvo se for morto, quando, então, o herdeiro legítimo ou cônjuge supérstite poderão impetrá-lo.

Answer

para obter certidão de tempo de serviço junto ao INSS em bancos de dados privados cujas informações não sejam restritas ao depositário.

Answer

mesmo que não tenha havido prévia negativa ou inércia no fornecimento da certidão.

Answer

por sindicato, em nome próprio, em substituição processual, para obter dados de seus associados.

Answer

para se pleitear o direito ao esquecimento, mediante apagamento de registros em bancos de dados.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais