Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5ª , da Constituição Federal, inclui - se:

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No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que:

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Políticas Públicas “Talvez soe estranho para as gerações mais jovens, mas, há pouco mais de 20 anos, o funk era considerado um fenômeno carioca aqui…

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À luz das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a…

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É possível a impetração de habeas corpus contra um hospital particular que esteja privando um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.