Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PGE-ES
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2110534

De acordo com a Lei do Processo Administrativo, inexistindo
competência legal específica, o processo administrativo deverá
ser iniciado perante

Aqualquer autoridade que tiver conhecimento do fato,
independentemente de seu grau hierárquico. Bqualquer autoridade que tiver conhecimento do fato, desde
que hierarquicamente superior. Ca autoridade que primeiro tiver conhecimento do fato.Da autoridade de menor grau hierárquico para decidir.Eo superior hierárquico do servidor.

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Gabarito: Alternativa D.

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