Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-AL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1196881
A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue o item a seguir.
Em caso de urgência, a definição do que é crime pode ser realizada por meio de medida provisória.
Em caso de urgência, a definição do que é crime pode ser realizada por meio de medida provisória.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.