Determinado delegado de polícia, agindo imprudentemente, disparou sua arma de fogo ao manuseá-la dentro da…

Question

Determinado delegado de polícia, agindo
imprudentemente, disparou sua arma de fogo
ao manuseá-la dentro da própria delegacia,
ferindo um particular que ali estava.
Nessa situação hipotética, no que concerne à
responsabilidade civil do Estado, assinale a
alternativa correta.

Accepted Answer

O Estado responde civilmente em razão da conduta culposa de seu agente, aplicando-se ao caso a teoria do risco administrativo.

Answer

Em eventual ação contra o Estado, o particular deverá provar a imprudência do delegado para que seja ressarcido dos danos experimentados.

Answer

Como agiu imprudentemente, o delegado responderá diretamente ao particular pelos prejuízos causados, excluindo a responsabilidade civil do Estado.

Answer

A prescrição para as ações de reparação civil contra o Estado ocorre em três anos.

Answer

Como se trata de conduta comissiva de agente público, qualificada pelo elemento culpa, aplica-se ao caso a teoria da responsabilidade subjetiva do Estado.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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