Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
O art. 121, paragrafo unico, do CPM preve a acao penal privada subsidiaria da publica.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.
Mais questões de Direito Penal Militar
O MP pode arrolar até seis testemunhas na denúncia do processo penal militar ordinário.
CFP · 2026
A denúncia inepta, que não descreve adequadamente os fatos imputados ao acusado, deve ser rejeitada pelo juiz militar.
CFP · 2026
Diferentemente do Código Penal comum, o Código Penal Militar não prevê a modalidade de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
CFP · 2026
A acao penal subsidiaria no CPM e proposta por meio de queixa-crime, e nao por denuncia.
CFP · PMAL · 2026
O MP Estadual é o titular da ação penal nos crimes militares praticados por policiais militares estaduais, processados perante a Justiça Militar…
CFP · 2026