Assinale a alternativa que apresenta o tipo penal do crime de “Impedimento, perturbação ou fraude de…

Question

Assinale a alternativa que apresenta o tipo penal do crime de “Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência” de acordo com o Código Penal.

Accepted Answer

Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

Answer

Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto.

Answer

Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.

Answer

Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas.

Answer

Importar ou exportar, mercadoria proibida.

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