No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Aos crimes de estupro de vulnerável praticados após a entrada em vigor da Lei n.º 12.015/2009, por meio da qual se eliminou a antiga denominação de presunção de inocência, não se aplica a causa de aumento de metade da pena, prevista na Lei dos Crimes Hediondos.

Answer

Atualmente, considera-se fato atípico a conduta do agente que mantenha estabelecimento em que haja exploração sexual, sem intuito de lucro específico com essa atividade.

Answer

Para a caracterização do delito de corrupção de menores previsto no CP, é essencial que o agente induza menor de catorze anos de idade a satisfazer a lascívia de outrem, com o intuito de obter vantagem indevida.

Answer

Pratica o crime de assédio sexual o agente que constranja superior hierárquico com o intuito de obter vantagem sexual.

Answer

Em regra, os crimes contra a liberdade sexual são julgados mediante ação penal pública incondicionada.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Dignidade Sexual

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