Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Analise o trecho a seguir escrito em 2010: “Em que pese o Código Penal Militar não prever as penas alternativas, à luz da Lei de Introdução ao Código…
Instituto Consulplan · TJM-MG · 2021
A pena de prisão militar pode ser cumprida pelo subtenente ou sargento em recinto de estabelecimento militar, à semelhança do oficial.
CFP · 2026
As circunstâncias judiciais do art. 69 do CPM são numerus clausus, não admitindo outras além das expressamente previstas.
CFP · 2026
A pena de morte no CPM é irrecorrível após a comunicação ao Presidente da República.
CFP · 2026
A aplicação de atenuante genérica no CPM depende de prova nos autos, não podendo ser presumida pelo juiz.
CFP · 2026
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