Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

A pena de prisão militar pode ser cumprida pelo subtenente ou sargento em recinto de estabelecimento militar, à semelhança do oficial.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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As circunstâncias judiciais do art. 69 do CPM são numerus clausus, não admitindo outras além das expressamente previstas.

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